Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Hamilton Dias de Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda do 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver com este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Nesse caso seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando Muito mais de 40 anos por atuação no Nicho, este advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste além do discurso comum.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e nãeste existia ainda impedimento de modo a que conselheiros do Carf advogassem.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Isento isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em maté especialmenteria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é amplamente difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Porém não menciona de que Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário para disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida com este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do qual o que ele chama por “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias por Souza é a prova de que este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito sites por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

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